A equipe Saneamento 01 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco esteve no município de Santana, na Bahia, na segunda-feira, 18 de maio, para realizar uma inspeção nas condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Durante a ação, os técnicos identificaram o lançamento de esgoto bruto nos canais de drenagem da cidade, que deságuam diretamente no rio Corrente, um dos afluentes do rio São Francisco. Filipe Pereira, coordenador da equipe e representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), destacou a gravidade da situação. “Há uma quantidade considerável de esgoto bruto sendo lançado nos canais de drenagem do município que caem direto no rio Corrente”, afirmou.
A presença de esgoto não tratado gera sérios impactos ambientais na bacia do Corrente, afetando também o rio São Francisco. Filipe Pereira lembrou que essa é uma realidade histórica que representa um desafio para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que visa garantir saneamento básico universalizado para todos os municípios brasileiros.
O MPBA já está acompanhando a política de esgotamento sanitário em Santana e em outros municípios da bacia. A equipe da FPI informou que estão sendo adotadas providências para que a Embasa, responsável pelo sistema, priorize a demanda e interrompa o despejo de esgoto bruto.
Além disso, a fiscalização também identificou problemas na área de resíduos sólidos, encontrando descarte recente em uma área de lixão sem impermeabilização. O local continha sacos com materiais recolhidos por catadores, que não estavam presentes na hora da inspeção.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece critérios para a destinação adequada dos resíduos, incluindo a inclusão de catadores em condições seguras de trabalho. A legislação também determina que o município deve cobrar uma taxa ou tarifa para garantir o gerenciamento desses resíduos.
Quanto à qualidade da água do sistema de abastecimento local, a equipe não encontrou problemas que comprometessem a saúde pública ou o meio ambiente. A atividade foi acompanhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Adalto Bonfim, e pela coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Rafaela Leão, entre outros.
Maria do Carmo, representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ressaltou a importância de a Prefeitura realizar essas análises de forma regular, garantindo a qualidade da água consumida pela população. A Funasa é responsável pela análise laboratorial da água durante as atividades da FPI.
A equipe Saneamento 01 é composta por representantes de várias entidades, incluindo o MPBA, Funasa e a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). A FPI do Rio São Francisco foi criada em 2002 e tem como objetivos melhorar a qualidade dos recursos hídricos, combater crimes ambientais e promover a preservação do patrimônio cultural da bacia.
Além da Bahia, a FPI é realizada em outros estados do Nordeste, como Sergipe e Alagoas. Em 2024, o programa foi premiado na categoria Ministério Público no Prêmio Innovare, e em 2020, recebeu reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por sua contribuição a políticas públicas.
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