O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina hoje, dia 22 de julho. Essa data foi prorrogada no último dia 15, permitindo que mais instituições pudessem se cadastrar.
O envio das informações deve ser realizado de forma virtual pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), especificamente no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
As secretarias estaduais e municipais de educação são responsáveis por preencher o formulário, que deve ser acessado com o login da conta no portal Gov.br.
O Diagnóstico Equidade 2026 tem como objetivo conhecer os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, que foi alterada pela Lei nº 11.645/2009. Essa legislação tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo das escolas, reconhecendo sua importância na formação da população brasileira.
Os resultados desse diagnóstico são esperados para apoiar a formulação de políticas públicas que visem a superação das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo nas escolas.
Além disso, o diagnóstico também visa monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino em todo o país.
Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas, que incluem: fortalecimento do marco legal, formação de gestores e profissionais da educação, gestão educacional, materiais didáticos e paradidáticos, currículo, financiamento, indicadores, avaliação e monitoramento, gestão democrática e mecanismos de participação social, educação escolar quilombola, e educação escolar indígena.
A falta de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O Ministério da Educação ressalta que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é essencial para a implementação da lei e para o reconhecimento da história do povo negro e da população quilombola.
Lançada em 2024, a Pneerq busca implementar ações e programas educacionais que visem a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas, promovendo também a política educacional voltada para a população quilombola.
A Pneerq é direcionada a toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes, e está organizada em sete eixos que abordam a governança, diagnóstico, formação, material didático, protocolos de prevenção ao racismo, afirmação das trajetórias negras e quilombolas, e a difusão de saberes.
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