Brasil é referência no combate ao trabalho forçado, apesar de acusações dos EUA

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos começou a ser taxada em 25%. Essa decisão unilateral do governo americano é baseada em alegações de práticas desleais do Brasil no comércio internacional.

Além da tarifa de 25%, o governo brasileiro enfrenta a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5%. Essa ação é justificada pelo governo dos EUA com a afirmação de que o Brasil não impede a importação de produtos de países que utilizam trabalho forçado.

Especialistas discordam dessa avaliação, afirmando que o Brasil é, na verdade, uma referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão.

A taxa de 25% foi anunciada no último dia 15 e, segundo o governo dos EUA, é resultado de falhas do Brasil em combater desmatamento, corrupção e o uso do sistema de pagamentos Pix para prejudicar empresas americanas.

O governo brasileiro rejeita essas acusações e está considerando a aplicação da Lei de Reciprocidade, como resposta à taxação, que é vista como “injusta”.

Enquanto a cobrança não entra em vigor, a expectativa é de que a nova tarifa de 12,5% seja oficialmente publicada nesta sexta-feira (24). O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, comentou sobre a possibilidade de uma alíquota cumulativa de 37,5%.

“Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%”, declarou ao jornal Folha de S.Paulo.

A provável nova taxação se baseia em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga a atuação de 59 países e da União Europeia. O relatório aponta que essas economias não conseguem impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O documento do USTR, de 2 de junho, critica a argumentação brasileira que diz que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos. A nota afirma que, apesar das proibições, essas disposições não são suficientes para impedir a entrada de bens produzidos com trabalho forçado.

O Brasil, por sua vez, forneceu informações técnicas à Casa Branca sobre as legislações que visam coibir a importação de produtos que utilizam trabalho forçado. Em uma nota publicada em 3 de junho, o governo brasileiro expressou “profunda discordância” com a conclusão americana, considerando a medida como protecionista.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirmou o governo brasileiro.

O país também ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, reconhece o Brasil como uma referência no combate ao trabalho forçado, devido à combinação de fiscalização, responsabilização e compromisso político.

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre trabalho forçado. Dos 187 países que fazem parte da organização, apenas seis não assinaram a convenção, incluindo os Estados Unidos.

Além disso, as autoridades aduaneiras brasileiras têm a competência legal para negar a entrada de mercadorias que sejam contrárias à moral e à ordem pública, incluindo aquelas produzidas com trabalho forçado.

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destacou a diferença entre combater o trabalho forçado dentro do país e barrar a entrada de produtos importados que usem essa prática em sua fabricação.

Ele lembra que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho forçado, segundo a OIT, e possui uma sólida estrutura jurídica para isso, citando o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão.

O professor também enfatizou a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, que desde 1995 resgataram cerca de 66 mil pessoas em condições análogas à escravidão.

Romero ainda mencionou a “lista suja”, um cadastro de empregadores que utilizam trabalho forçado, como um instrumento de transparência que o setor privado utiliza para evitar práticas ilegais.