Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A reunião ocorreu nesta terça-feira (14), onde o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer. Contudo, o pleito liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) resultou no adiamento da votação.
A presidência da comissão ainda irá definir a nova data para que o tema retorne à pauta. O projeto em questão visa a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos relacionados a esses minerais. O objetivo, conforme exposto no relatório, é garantir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública” nesse setor tão relevante.
Além disso, o projeto propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que não se destina a fazer empréstimos diretos a projetos, mas sim a conceder garantias que reduzam os riscos de investimentos. Essa proposta assemelha-se ao funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que atua no sistema financeiro.
A proposta da Política Nacional de Minerais Críticos também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), sejam utilizados para financiar projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos.
Outro ponto importante da proposta é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria diversas instituições, como universidades, startups e organizações científicas e tecnológicas, com o intuito de desenvolver novas tecnologias, formar mão de obra qualificada e coordenar projetos de inovação mineral.
A decisão da comissão é terminativa; portanto, se o texto for aprovado na comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.
No Brasil, a maior parte das terras raras está concentrada em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses locais possuem os principais depósitos com potencial econômico. O país se destaca mundialmente, possuindo as maiores reservas de nióbio (94% das reservas globais), além de ser o segundo em reservas de grafita (26%) e o terceiro em reservas de níquel (12%).
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