A abertura dos autos foi determinada horas depois de o presidente da Corte pedir acesso aos procedimentos
O Supremo Tribunal Federal retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de quinze processos ligados ao caso Master. A medida antecede a sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 15 de setembro.
O que saiu do sigilo
No despacho, Mendonça registrou que o levantamento ocorreu “em harmonia à solicitação” feita pelo presidente do tribunal. A medida alcança a Petição 15.556 e um conjunto de procedimentos vinculados: os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.
A única exceção são as diligências cujo sigilo ainda seja necessário para preservar medidas em andamento, de modo que a divulgação não comprometa etapas futuras da investigação.
O contrato de R$ 131 milhões
O documento foi assinado em 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. Prevê a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade, e ainda a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Os valores estão detalhados: 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 131 milhões, com valor líquido de R$ 108 milhões após impostos. O pagamento venceria até o quinto dia útil de cada mês, com multa de 10% e juros de 1% ao mês em caso de atraso superior a quinze dias.
Os repasses começaram em fevereiro de 2024. Até o fim de 2025, o Master havia pago 22 parcelas, somando R$ 80,2 milhões. Os pagamentos pararam em novembro daquele ano, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
Apesar da previsão expressa no contrato, não foi identificada atuação do escritório nos órgãos federais em que ele deveria advogar, como o Banco Central, o Cade e a PGFN.
O metadado e a resposta do escritório
O relatório da Polícia Federal tornado público aponta que metadados de arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro indicam que um documento em formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório de Viviane Barci confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato, e apresentou a sua explicação para isso. Segundo a assessoria, “em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master”, o setor de compliance do escritório solicitou informações ao ministro, como faz em casos semelhantes, na condição de marido da sócia-diretora. A consulta, afirma o escritório, buscava verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
O relatório sobre vazamento
Outro documento aberto nesta quinta-feira é um pedido de prorrogação de inquérito apresentado pela Polícia Federal em novembro de 2025. Nele, a delegada responsável afirma que havia indícios de que o banqueiro conhecia a investigação antes da operação.
“Já foram consolidados indícios veementes de que o investigado, Daniel Bueno Vorcaro, soube de maneira antecipada e antes da deflagração não apenas o fato de existir investigação criminal em curso, mas também a vara, o nome do juiz que conduzia o feito, bem como o nome de diversos membros da equipe de investigação”
Trecho do relatório da Polícia Federal
O documento relaciona registros feitos pelo próprio banqueiro no aplicativo de notas do celular. Em 21 de outubro de 2025, ele teria anotado os nomes de representantes da PF presentes em uma reunião reservada com o Banco Central. Em 16 de novembro, dois dias antes da operação, teria feito nova anotação sobre a eventual proximidade de um terceiro com o juiz federal Ricardo Soares Leite, responsável por autorizar as medidas contra ele.
Para a corporação, o conjunto reforça a suspeita de que Vorcaro planejava deixar o país: ele viajou ao exterior na noite anterior ao cumprimento dos mandados, o que os investigadores consideram improvável ter sido “mera coincidência”.
O julgamento de segunda-feira
A abertura dos autos está diretamente ligada à sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. Na data, o plenário do Supremo deve analisar a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Fachin passou a conduzir parte da crise no tribunal depois de suspender decisões de André Mendonça e de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Na quarta-feira (9), também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e marcou o julgamento do pedido de investigação que envolve o ministro. Ao justificar a intervenção, escreveu:
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”
Edson Fachin, presidente do STF
Nota da Redação: esta reportagem descreve documentos que deixaram de ser sigilosos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Não há, até a publicação, acusação formal contra o ministro Alexandre de Moraes em razão do contrato aqui descrito, e o escritório Barci de Moraes apresentou sua manifestação, reproduzida no texto. Investigados são presumidos inocentes até decisão definitiva. O espaço para manifestação segue aberto a todos os citados e qualquer resposta será publicada com o mesmo destaque em jornaldosertao.com.br.
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