STF decide hoje se redes sociais pagam por posts ilegais

Facebook e Google estão na mira do STF nesta quarta (10). A Corte julga se as big techs respondem por conteúdos ilegais publicados por usuários em suas plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta quarta-feira (10), recursos apresentados por grandes plataformas de redes sociais contra uma decisão que reconheceu sua responsabilidade por postagens ilegais feitas por usuários. A sessão está marcada para começar às 14h.

Os recursos foram protocolados pelo Facebook e Google e visam esclarecer a decisão da Corte, que considerou que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos compartilhados em suas plataformas. As empresas solicitam um prazo para a implementação das regras definidas durante o julgamento ou, alternativamente, que a aplicação das normas só ocorra após o trânsito em julgado da decisão do plenário.

Além disso, as plataformas pleiteiam que seja reconhecida a presunção relativa de culpa, permitindo a apresentação de provas que contradigam essa responsabilidade.

“O Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização das plataformas, foi considerado inconstitucional em junho do ano passado”, destacou um especialista.

O STF decidiu que o dispositivo, que garantia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por postagens de usuários após ordem judicial para remoção de conteúdos ilegais, não protegia de forma adequada os direitos fundamentais e a democracia.

Com a nova interpretação, enquanto não for aprovada uma nova lei sobre o tema, os provedores de internet estarão sujeitos à responsabilização civil por postagens de usuários. Isso significa que, ao serem notificados extrajudicialmente, as plataformas devem retirar conteúdos considerados ilegais, como:

• atos antidemocráticos;
• terrorismo;
• induzimento ao suicídio e automutilação;
• incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero e condutas homofóbicas e transfóbicas;
• crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio;
• pornografia infantil;
• tráfico de pessoas.

Caso não cumpram essas determinações, as plataformas poderão ser responsabilizadas por danos morais e materiais causados a terceiros, aumentando a pressão sobre as big techs para que mantenham um ambiente online mais seguro.