A SPU autorizou a cessão de 18.712,83 m² na Av. Luís Eduardo Magalhães, em Candeias, à Superintendência Regional da Polícia Federal. A portaria saiu no DOU em 31/07; é avanço administrativo, sem data de obras.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a entrega de um terreno de 18.712,83 metros quadrados para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. O espaço será destinado exclusivamente à construção da nova sede da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista.
A área não edificada está situada na Avenida Luís Eduardo Magalhães, no bairro Candeias. A autorização foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 31 de julho. Essa publicação representa um avanço administrativo para a implantação da nova unidade, mas ainda não indica o início das obras.
A portaria não divulga informações sobre o valor estimado da construção, a área construída, o estágio do projeto arquitetônico, a existência de recurso orçamentário ou uma previsão para a abertura da licitação. Também não foram apresentados prazos de execução, estrutura prevista, capacidade de atendimento ou possíveis ampliações do efetivo da Polícia Federal na região.
Para finalizar a entrega do terreno, a Polícia Federal deverá comparecer à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia para assinar o termo correspondente, após convocação, dentro do prazo de 30 dias. A destinação do imóvel será confirmada após dois anos, condicionada ao uso efetivo do espaço para a finalidade estabelecida. A Polícia Federal será responsável pela obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários para o empreendimento.
Recentemente, também foi publicado o edital de R$ 20,6 milhões para a construção da sede própria da Polícia Federal na cidade de Barreiras.
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Atualmente, a delegacia em Vitória da Conquista opera em um imóvel alugado localizado na Avenida Guimarães Viana dos Santos, nº 426, no Loteamento Caminho da Universidade, também no bairro Candeias. O local possui um terreno de 5,4 mil metros quadrados e uma área construída de 740 metros quadrados, conforme contrato disponibilizado pela Polícia Federal.
O contrato de locação, firmado em 2022 com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Vitória da Conquista, estipulou um aluguel inicial de R$ 17,5 mil por mês, totalizando R$ 210 mil por ano, com duração de cinco anos a partir de novembro de 2022, podendo ser prorrogado e reajustado.
Em termos de área total, o terreno agora destinado à futura sede é aproximadamente 3,5 vezes maior que o imóvel onde a delegacia atualmente funciona. Parte dos serviços ao público em Vitória da Conquista também é prestada no Posto SAC Conquista II, localizado no Boulevard Shopping, onde são realizados atendimentos relacionados a passaportes, migração, armas e antecedentes criminais.
A construção de uma sede própria da Polícia Federal em Vitória da Conquista é um tema debatido há mais de uma década. Desde 2012, durante a posse de um delegado-chefe, já foi apresentada uma planta topográfica à Prefeitura para um projeto a ser executado em parceria com o município, conforme registros da administração local.
A nova portaria não esclarece se o terreno da Avenida Luís Eduardo Magalhães corresponde à área considerada naquela proposta e se o levantamento anterior será aproveitado. Até a publicação desta matéria, não foi encontrado um projeto arquitetônico atualizado ou edital para a contratação da obra.
A Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista abrange uma das maiores áreas entre as unidades descentralizadas do órgão na Bahia, reunindo 79 municípios, incluindo cidades como Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Poções e Palmas de Monte Alto.
A destinação do terreno é um passo importante para a criação da base patrimonial necessária para a futura sede própria, mas as etapas subsequentes ainda dependerão da elaboração ou conclusão dos projetos, definição do orçamento, obtenção das licenças e contratação da obra, sem prazo estabelecido para o início desses procedimentos.
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