Lei nº 10.055/2026 oficializa a denominação da adutora entre Canindé de São Francisco e Poço Redondo. Publicada em 29/09/2026, a medida entrou em vigor na data e foi proposta por deputados estaduais.
O Governo de Sergipe sancionou a Lei nº 10.055, de 28 de setembro de 2026, que oficializa a denominação “Adutora do Leite – Frei Enoque” para a adutora localizada entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, no sertão sergipano. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2026 e, conforme o texto legal, entrou em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa para a nomeação da obra foi apresentada por um grupo de deputados estaduais, cujo nome passa a constar oficialmente no ato que batiza a adutora. A denominação agora oficializada pretende reconhecer a identificação escolhida para a estrutura hídrica, que liga os dois municípios do sertão.
Municípios envolvidos
- Canindé de São Francisco
- Poço Redondo
A lei especifica apenas a denominação da adutora e a referência à sua vigência desde a publicação. Não há, no texto legal, detalhes adicionais sobre características técnicas, custos, cronograma de obras ou financiamento da adutora. Essas informações, caso existam em outros documentos, não foram incluídas na norma que trata exclusivamente do nome oficial da estrutura.
Autores da iniciativa
- Marcelo Sobral (União Brasil)
- Chico do Correio (PT)
- Garibalde Mendonça (MDB)
- Jeferson Andrade (PSD)
- Jorginho Araujo (PSD)
- Kaká Santos (União)
- Lidiane Lucena (União Brasil)
- Luciano Bispo (PSD)
- Luciano Pimentel (PL)
A publicação da Lei nº 10.055/2026 formaliza, portanto, a referência nominal da adutora como “Adutora do Leite – Frei Enoque”. A medida segue os trâmites legais de denominação de bens e obras públicas, consignando o nome escolhido para identificação oficial da estrutura hídrica que cruza os dois municípios do sertão.
Para os moradores das localidades envolvidas, a denominação passa a constar em documentos e registros oficiais relativos à adutora a partir da data de publicação da lei, 29 de setembro de 2026. O texto da norma limita-se a estabelecer a denominação e a vigência imediata; outras providências administrativas ou operacionais relacionadas à obra não constam na própria lei.
Fonte: Alese
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