O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.
Para chegar à votação em primeiro turno, uma emenda à Constituição precisa cumprir um rito específico. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado. São necessários, pelo menos, 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para que a PEC seja aprovada.
O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Sendo mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Principais pontos da proposta
- Dois dias de descanso na semana: garantia de dois dias de descanso semanais, sem redução salarial.
- Redução da jornada: redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
- Transição em 60 dias: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- Prazo de 12 meses: em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
- Jornadas diferenciadas: previsão de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- Acordos e convenções coletivas: preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
O andamento da votação no plenário será acompanhado enquanto os senadores apresentam discursos. A tramitação prevê ainda a segunda fase de discussões e nova votação em segundo turno, caso a PEC avance. Se aprovada integralmente pelos senadores, a proposta seguirá para promulgação automática pelo Congresso Nacional, conforme o rito das emendas constitucionais.
O texto em discussão objetiva alterar dispositivos constitucionais relacionados à jornada de trabalho e às escalas, definindo prazos de transição e exceções para determinados níveis de remuneração e categorias profissionais, além de manter espaço para regulamentação por meio de negociações coletivas.
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