Senado define prazo para PEC que elimina jornada 6×1 e reduz horas

O Senado agenda reunião para esta terça para decidir o ritmo da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta garante dois dias de folga e reduz a jornada para 40 horas sem corte de salário.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, que foi aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes está agendada para esta terça-feira, 9 de junho, onde será discutido o ritmo de tramitação da proposta. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre também destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos na discussão, o que pode prolongar a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não teve qualquer andamento, sendo que sua tramitação foi desacelerada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi da semana passada. A expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho, uma vez que é defendida pelo governo federal e conta com o apoio de diversos setores da sociedade civil.

Após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, totalizando 49 votos em duas votações consecutivas. Se houver alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.

Outro projeto relevante que estará em pauta no Senado esta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Essa proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), será discutida na CCJ nesta quarta-feira, 10 de junho.

A nova proposta transformará o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O BC passaria a ser considerado uma entidade que exerce atividade estatal, integrando o setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

Com essa mudança, o Banco Central ficaria fora do âmbito do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à autonomia, argumentando que, embora o BC já tenha autonomia operacional, ele ainda depende do Orçamento e pode ser afetado por limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.

A autonomia de gestão do Banco Central foi garantida pela Lei Complementar 179 de 2021, que instituiu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.