Na manhã desta sexta-feira, 14 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A aprovação foi unânime, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações.
A PEC prevê que os agentes de saúde poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram uma contribuição de 25 anos e estejam em efetivo exercício da profissão. Essa medida busca garantir condições diferenciadas para esses profissionais que desempenham um papel crucial na saúde pública.
A votação foi realizada após a aprovação de um requerimento que permitiu a quebra do interstício mínimo de cinco sessões ordinárias entre os turnos de votação. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2025, gerou preocupações no governo devido ao impacto financeiro nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 3 bilhões anuais, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da proposta, afirmando que a valorização dos profissionais de saúde deve ser acompanhada pela preservação do equilíbrio fiscal. Ela ressaltou a pressão recebida por parte de estados e municípios, mas afirmou que a bancada do governo manifestou apoio à PEC.
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A senadora também mencionou que o governo precisará se dedicar a entender as implicações decorrentes dessa nova regra. “O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias”, disse.
Além de definir os requisitos para aposentadoria, a proposta estabelece regras permanentes e transitórias, regula a contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e se estende aos agentes indígenas de saúde e saneamento. O governo também se comprometeu a repassar recursos aos estados e municípios para compensar o aumento das despesas com os novos regimes de previdência.
Atualmente, as categorias dos ACS e ACE seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com a aprovação da PEC, essas novas regras deverão ser implementadas, trazendo um avanço significativo na valorização desses profissionais que atuam nas comunidades.
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