O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 15 de julho de 2026, um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. A proposta, que teve como autor o ex-deputado federal Goulart, endurece as punições para delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra.
Com a aprovação, as penas para diversos crimes serão ampliadas. Por exemplo, para lesão corporal comum, a pena passará dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para uma nova faixa de 2 a 5 anos de reclusão. Já em casos de lesão corporal grave, o projeto determina um aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena original do crime. Além disso, para crimes que envolvem ofensas à honra, a pena terá um acréscimo de 1/3 quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação.
De acordo com informações da Agência Senado, o relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a aprovação do texto e destacou a importância da proteção a esses profissionais. Ele afirmou:
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas.”
O projeto também estabelece que, no caso de constrangimento ilegal, a pena será aplicada em dobro se a vítima for um profissional da saúde. Para ameaças, a pena será aumentada em 1/3 quando o crime for direcionado a esses profissionais. Além disso, em casos de incitação ao crime, a pena será dobrada se o delito for praticado contra membros dessas categorias. O desacato a funcionário público também terá pena dobrada quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação no exercício de suas funções.
Embora já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou inicialmente, o PL 2.672/2025 passou por alterações no Senado e agora voltará à Câmara para uma última análise. Essa tramitação reforça o compromisso do Legislativo em garantir a segurança e a integridade de profissionais que atuam em áreas essenciais como saúde e educação.
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