Sem maioria garantida, a base do governo retirou a PEC do plenário; a deliberação só deve ocorrer após o 1º turno, em outubro. O líder Randolfe afirmou que a oposição esvaziou a sessão para barrar a aprovação.
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com essa decisão, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que o esvaziamento do plenário tornou impossível a votação e atribuiu o episódio a uma estratégia da oposição para desmobilizar senadores que poderiam votar a favor da PEC.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”
Randolfe declarou que houve uma “ação coordenada” de oposicionistas, citando participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, para reduzir a presença de parlamentares no plenário e impedir a votação.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta já havia enfrentado resistência: dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário. Os nomes apontados como contrários foram Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Para ser aprovada no Senado são exigidos dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% dos 81 senadores.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando interstícios regimentais e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda esta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o líder do governo, Alcolumbre consultou os governistas sobre a segurança do número de votos; diante da resposta negativa, governo e presidente entenderam ser mais prudente não submeter a proposta, para evitar uma possível derrota por falta de quorum ou de votos suficientes. Randolfe disse que a estimativa do governo era de 53 ou 54 votos favoráveis, margem que consideraram insuficiente.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional foi previsto para a segunda semana de outubro.
A reportagem procurou o senador Rogério Marinho para obter posicionamento sobre a não inclusão da PEC na votação, sem retorno até o momento. Contrário ao texto, Marinho apresentou proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, com possibilidade de jornadas negociadas entre trabalhadores e empregadores e remuneração calculada por hora trabalhada.
A reportagem também tentou contato com o senador Flávio Bolsonaro. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado e, nos últimos dias, defendeu o pagamento por hora trabalhada, evitando informar como votaria a proposta que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação segue aberto.
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