SEC divulga lista de professores e coordenadores promovidos na carreira

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) tornou pública, no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2026, a lista final dos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). Ao todo, 643 pedidos foram considerados aptos entre os 983 processos protocolados.

De acordo com a SEC, a progressão na carreira será concedida aos profissionais que atenderam aos requisitos legais e que concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado. Essa mudança traz vantagens financeiras e representa um impacto estimado de R$ 4,4 milhões para o ano de 2026.

A Progressão Funcional por Avanço Vertical é uma oportunidade para os servidores da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio avançarem para o padrão imediatamente superior, com base na obtenção de titulação específica. Essa progressão está fundamentada nas leis estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto Estadual nº 11.594/2009.

Os padrões de titulação exigidos são os seguintes: Para o “Padrão E”, é necessário ter titulação em licenciatura plena e especialização em nível de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas. O “Padrão M” requer titulação em licenciatura plena e mestrado, enquanto o “Padrão D” exige titulação em licenciatura plena e doutorado.

Para a concessão da progressão, a SEC analisou diversos documentos, incluindo o histórico funcional dos servidores e a regularidade dos certificados ou diplomas no Portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.

Os requerimentos para a progressão foram protocolados ao longo do ano de 2025, com prazo até 14 de outubro, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista classificatória foi divulgada em março, juntamente com a relação provisória de indeferimentos, que possibilitou prazo para recursos na primeira quinzena de abril.

As concessões da progressão funcional são devidas a partir do mês de maio de 2026, beneficiando os profissionais da educação que se dedicaram a aprimorar sua formação.