A Rialma protocolou em 23 de julho pedido de Licença de Operação ao Ibama para as linhas 500 kV que ligam Bom Jesus da Lapa II–Jaíba e Jaíba–Buritizeiro 3. O pedido saiu no DOU em 30 de julho; a publicação apenas comunica a solicitação, que ainda será avaliada pelo órgão.
A Rialma Transmissora de Energia V solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação para um sistema de transmissão de energia entre a Bahia e Minas Gerais.
O pedido foi apresentado ao órgão ambiental no dia 23 de julho e abrange as linhas de 500 quilovolts (kV) que ligam a Subestação Bom Jesus da Lapa II à Subestação Jaíba, e, em sequência, de Jaíba à Subestação Buritizeiro 3. A solicitação foi comunicada em um aviso publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de julho.
É importante destacar que a publicação representa apenas o requerimento da licença, e não informa que o Ibama já tenha autorizado o início da operação.
No dia 4 de fevereiro deste ano, o Ibama emitiu a Licença de Instalação nº 1.549/2026, com validade até fevereiro de 2032, autorizando a implantação dos trechos entre Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro, que já consta na base de dados de licenciamento ambiental do órgão.
A Licença de Instalação permite a execução das obras, enquanto a Licença de Operação depende de uma nova análise sobre o cumprimento das exigências ambientais. Portanto, o protocolo feito pela empresa ainda não estabelece uma data para a energização das linhas.
O traçado da linha passa por 16 municípios, sendo que os atos de declaração de utilidade pública emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os quatro circuitos dos dois trechos somam aproximadamente 1.054 quilômetros. Desse total, 474,01 quilômetros correspondem aos circuitos C1 e C2 entre Bom Jesus da Lapa II e Jaíba, e 580,03 quilômetros são referentes aos dois circuitos entre Jaíba e Buritizeiro 3.
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Na Bahia, o empreendimento atravessa os municípios de Bom Jesus da Lapa, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Riacho de Santana. Já em Minas Gerais, passa por Brasília de Minas, Buritizeiro, Coração de Jesus, Ibiaí, Jaíba, Matias Cardoso, Mirabela, Patis, São João da Ponte, São João do Pacuí, Varzelândia e Verdelândia.
As resoluções da Aneel também estabeleceram uma faixa de servidão administrativa de 60 metros de largura ao longo do traçado. Os documentos consultados não informam a quantidade de propriedades rurais, comunidades ou famílias que serão alcançadas por essa faixa.
O processo ambiental incluiu audiências públicas realizadas pelo Ibama em março de 2025, com reuniões em Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro para apresentação e discussão do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental.
As linhas fazem parte do Lote 2 do Leilão de Transmissão nº 1/2023 da Aneel, vencido pela Rialma Administração e Participações. O contrato de concessão nº 7/2023 foi assinado em 29 de setembro de 2023 e tem prazo de 30 anos.
O projeto completo também inclui dois circuitos de 500 kV entre Gentio do Ouro II e Bom Jesus da Lapa II, além de instalações nas subestações de Gentio do Ouro, Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro. Na época do leilão, a Aneel estimou um investimento de R$ 4,35 bilhões para todo o lote.
A empresa ofereceu uma Receita Anual Permitida (RAP) inicial de R$ 347,8 milhões, com desconto de 51% sobre o valor máximo estabelecido no edital. Um documento mais recente relacionado à emissão de debêntures da transmissora estima em R$ 2,4 bilhões os recursos necessários para a implantação do projeto.
A primeira parte do projeto, que compreende os dois circuitos entre Gentio do Ouro II e Bom Jesus da Lapa II, entrou em operação comercial em abril de 2025. Com essa primeira etapa, a empresa passou a receber aproximadamente 35% da receita anual prevista para o projeto.
A previsão é que todas as instalações estejam em operação ao longo de 2027, e o prazo regulatório estabelecido no contrato com a Aneel termina em 30 de março de 2029. O sistema foi planejado para ampliar a capacidade de transmissão no sul da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, criando novas rotas para o transporte da energia produzida principalmente por usinas eólicas e solares.
A entrada em funcionamento dos novos circuitos ainda depende da análise do Ibama, da emissão da Licença de Operação e do cumprimento das etapas regulatórias necessárias para a integração das instalações ao Sistema Interligado Nacional.
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