A Receita Federal abre, a partir das 9h de hoje (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como ‘cashback’. Neste lote, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está agendado para o dia 15 de julho e será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Este lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram a documentação. No entanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e agora têm direito à restituição.
“A Receita utiliza informações de suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte”, informou o órgão.
O valor da restituição para cada pessoa é limitado a R$ 1 mil. Para ter direito ao cashback, o contribuinte deve manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. A Receita estima que cerca de 500 mil contribuintes não receberão o cashback este ano por não atender a um desses requisitos.
A consulta ao lote especial pode ser realizada no portal da Receita Federal, acessando a página “Consulta cashback”, que foi criada especificamente para esse serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Além disso, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde será possível conferir, complementar ou corrigir informações antes da finalização do processamento.
É importante destacar que a restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. Aqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos requisitos do lote automático, como a falta de chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, irregularidade no CPF ou valor superior a R$ 1 mil, poderão apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi criado unicamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados. Aqueles que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, com o próximo lote regular previsto para o dia 31 de julho.
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