Funcionários terceirizados da UFS denunciaram atrasos em salários, FGTS e benefícios. O MPT-SE abriu investigação e ajuizou ação contra a empresa Clarear e a universidade para garantir os direitos dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) devido a atrasos recorrentes no pagamento de salários, além de descontos indevidos nos contracheques de trabalhadores e trabalhadoras.
A situação chegou ao MPT-SE através de denúncias sobre a falta de pagamentos que incluem salários, décimo terceiro, FGTS, férias, vale-alimentação e vale-transporte. Quase 200 funcionários foram prejudicados e decidiram relatar o caso ao MPT-SE, que começou uma investigação para apurar as irregularidades.
Relatos de trabalhadores indicam que alguns deles foram despejados de suas residências devido à impossibilidade de pagar o aluguel, provocada pelos atrasos salariais. Além disso, o MPT-SE recebeu novas denúncias sobre outra prática irregular: funcionários afirmaram ter sido obrigados a contratar empréstimos consignados como uma solução para os atrasos, com a condição de que as deduções seriam repassadas às instituições financeiras, o que não ocorreu, resultando na negativação dos nomes de vários trabalhadores.
O MPT-SE tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Clarear, mas não obteve sucesso, pois a empresa alegou atrasos da UFS nos pagamentos do contrato. A UFS, por sua vez, informou que, para minimizar os impactos, começou a realizar pagamentos diretos aos empregados terceirizados desde abril, utilizando ordens bancárias.
Com o objetivo de regularizar a situação, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, do 6º Ofício, ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de urgência, argumentando sobre a “grave e irreparável violação de direitos humanos”, que inclui a criação de um ambiente de trabalho hostil e a violação da dignidade e saúde mental dos trabalhadores.
Na ação, o MPT-SE solicita o bloqueio de valores para garantir o pagamento integral dos salários e demais verbas trabalhistas, além do pagamento de férias e do recolhimento mensal do FGTS. Também é solicitado que a empresa não force os empregados a contrair empréstimos consignados devido à inadimplência salarial. Em relação à UFS, o MPT-SE demanda que a universidade realize o pagamento direto de todos os valores devidos até o término do contrato de trabalho.
Em caso de descumprimento, a ação prevê uma multa diária de R$ 1.000,00 para cada obrigação não cumprida e para cada trabalhador em situação irregular, além da condenação solidária da empresa e da UFS ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju sob o número: 0000857-40.2026.5.20.0006.
A UFS, em nota, afirmou que acompanha atentamente a execução do contrato com a empresa Clarear e tem adotado medidas administrativas frente ao descumprimento das obrigações trabalhistas. A universidade destacou que para minimizar os impactos aos trabalhadores, passou a realizar o pagamento dos salários diretamente e está trabalhando para resolver as pendências financeiras, respeitando os procedimentos legais necessários.
A UFS reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a correta aplicação dos recursos públicos, além de garante que continuará colaborando com os órgãos competentes para resolver a situação rapidamente. A instituição também expressou solidariedade aos profissionais afetados e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.
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