Senado vota projeto que destina recursos do Fundo do Pré-Sal a agricultores endividados por perdas climáticas. Proposta já passou pela CAE, mas enfrenta resistência do governo federal.
O plenário do Senado se prepara para analisar, nesta quarta-feira, 10 de junho, um projeto de lei que prevê a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento de dívidas de agricultores que enfrentaram perdas em suas safras devido a calamidades climáticas. Essa proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovada no final de maio e agora aguarda votação no plenário.
O governo, no entanto, expressou sua contrariedade ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pois o texto não incorporou sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda para alterações no projeto que veio da Câmara dos Deputados.
Além do uso do fundo do pré-sal, o projeto ainda prevê a utilização de receitas de outros fundos, como o de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que a aprovação do PL pode impactar negativamente o programa Minha Casa Minha Vida, que tem sido financiado com recursos do Fundo do Pré-Sal.
“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social,” avaliou Montalvão.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-Sal são destinados à educação, e a outra metade é repartida entre áreas como saúde, ciência e tecnologia, habitação social, cultura e esporte. O Ministério das Cidades, ao ser consultado sobre o possível impacto do PL, preferiu não se manifestar sobre projetos em andamento no Parlamento.
Estima-se que o Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo que a meta do programa fosse ampliada para 3 milhões de residências até o final de 2026.
O projeto de lei, que foi pautado para votação, recebeu críticas por parte do governo, que desejava que algumas demandas fossem atendidas. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), comentou que não foi possível chegar a um consenso em relação ao relatório.
“Minha pretensão é que a gente pudesse, efetivamente, voltar à mesa de negociação,” disse Wagner.
Renan Calheiros explicou que acolheu diversas demandas do Ministério da Fazenda, mas não atendeu todas as sugestões, pois isso poderia prejudicar o socorro aos produtores rurais. O relator não aceitou a proposta de aumentar a taxa de juros do refinanciamento para 12%, mantendo-a entre 3,5% e 7,5% no texto atual.
Os financiamentos previstos no projeto têm um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa de produtores, com um prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.
A aprovação do projeto na CAE foi celebrada por lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, destacou que a proposta não engessa os limites de financiamento e que pode haver flexibilidade nos valores disponíveis.
Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), em um acórdão publicado em maio de 2023, havia identificado problemas no Fundo Social, apontando para esvaziamento financeiro e ausência de governança adequada.
Em 2025, uma medida provisória transformada em lei buscou resolver as questões levantadas pelo TCU, que, segundo o ministro Antonio Anastasia, informou que dos R$ 146 bilhões arrecadados, apenas R$ 20 bilhões restavam em 2022.
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