A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), que faz parte da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), oferece uma ampla rede de atendimento aos sergipanos. A iniciativa tem como objetivo coibir abusos nas relações de consumo, permitindo que os cidadãos registrem reclamações e denúncias contra fornecedores de bens e serviços.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destaca a importância do trabalho do órgão: “O nosso objetivo principal é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra práticas abusivas”. Ela ressalta também a relevância da participação da população: “É muito importante para o consumidor denunciar as irregularidades ou buscar orientações por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Estamos sempre ao lado do consumidor”.
Com mais de três décadas de atuação, o Procon foi oficialmente criado no dia 23 de dezembro de 1991, através da Lei Estadual nº 3.139. Desde então, se consolidou como o principal instrumento de defesa do cidadão sergipano nas relações comerciais. Para registrar uma reclamação, o processo é bastante acessível, podendo ser realizado sem sair de casa. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo site procon.se.gov.br.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é necessário apresentar alguns documentos impressos. O cidadão deve ter em mãos o RG e CPF, comprovante de residência (em nome do titular ou dos pais), nota fiscal ou comprovante de pagamento, Ordem de Serviço, faturas ou protocolos, além de trocas de e-mails com a empresa, se houver. Outros documentos poderão ser solicitados, dependendo da especificidade da reclamação.
A dinâmica de atendimento presencial varia conforme o local escolhido. Na sede do Procon, localizada na Praça Camerino, 45, no Centro de Aracaju, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento. Para contato direto, o telefone é (79) 3225-6047 e o e-mail é procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Outros números de apoio são (79) 99191-2024 e (79) 99191-2031.
Para quem prefere ser atendido nos postos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), localizados na capital e no interior, é obrigatório realizar o agendamento prévio pelo site ceac.se.gov.br.
Confira os horários de atendimento nas unidades do Procon nos Ceacs:
- Ceac Riomar (Aracaju): Av. Delmiro Gouveia, s/n – das 7h às 18h.
- Ceac Aracaju Parque Shopping: Av. João Rodrigues, 42, bairro Industrial – das 8h às 12h.
- Ceac Shopping Peixoto (Itabaiana): Av. José Amâncio Bispo, 5419 – das 8h às 12h.
- Ceac Lagarto: Praça Paulo Vieira Menezes, 26, Centro – das 8h às 12h.
- Ceac Simão Dias: Gov. Celso de Carvalho, 192 – das 7h às 13h.
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