Presidente da OAB fala sobre importância do Exame da Ordem

O presidente da OAB, está em Sergipe para participar da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe, que inicia nesta quinta-feira, 06
05/10/2011 – 22:33

O presidente nacional da Ordem dos Advogados (OAB), Ophir Cavalcante, concedeu uma entrevista na tarde desta quarta-feira, 5, no Hotel Celi, na Orla de Atalaia, onde, incitado por jornalistas, abordou vários temas. O presidente da OAB, está em Sergipe para participar da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe, que inicia nesta quinta-feira, 5, e segue até o próxima sexta-feira, 7.

Portal Infonet- Qual a expectativa para a abertura da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe?
Ophir Cavalcante – É uma grande satisfação estar em Aracaju e participar desta Conferência. Sergipe é um grande baluarte para a advocacia brasileira, tivemos grandes presidentes a exemplo de Henry Clay Andrade e vários outros. Sergipe sempre vem honrando os nomes de grandes juristas que aqui tiveram como Tobias Barreto. Esta conferência é uma preparação para a Conferência nacional que vai acontecer em Curitiba, entre 20 e 24 de novembro, e a OAB estadual de Sregipe é uma das mais bem estruturadas e organizadas do Brasil.

Infonet- Qual a posição da OAB referente a polêmica criada sobre o Exame da Ordem?
OC – Infelizmente, no Brasil inteiro, – sendo Sergipe uma das poucas exceções e que deveria ser a regra, porque teve quase 70% de aprovação, muitos alunos não conseguem a aprovação,- e colocam o exame da ordem como um obstáculo. As universidade não podem ser uma indústria de diplomas, devemos cobrar do governo que fiscalize as instituições, com um maior rigor, e se possível fechem alguns cursos ou diminuam o número de vagas. O Exame da Ordem é um rito de passagem importante para que seja feito esse casamento entre a advocacia e a cidadania.

Infonet- Como a OAB vê a quebra de braço entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário?
OC – O judiciário precisa ter a concepção que é um Poder da República, é um Poder do povo brasileiro, e com isso ele [judiciário] não pode utilizar a sua independência para fortalecer os seus magistrados, e sim, para defender a sociedade. Então todos os poderes devem ter seus integrantes fiscalizados, através de mecanismos democráticos e que respeitem sempre o processo legal. Retirar do CNJ o poder de fiscalizar os juízes é ferir de morte a integridade do conselho. Diga de passagem, que a proporção de magistrados para representantes da sociedade é desigual. São nove magistrados e seis da sociedade, dividido em dois da OAB, dois do Ministério Público, um do Senado e outro da Câmara dos Deputados.

Infonet- Como a OAB vê a faxina feita pela presidente Dilma Rousseff?

OC – A ordem não tem qualquer vinculação partidária e tem um posicionamento que caracteriza a advocacia brasileira, que é liberdade e independência. Se a presidente estiver no caminho em que corrija o desvio de condutas éticas, ela terá total apoio da nossa entidade. Agora se evidentemente não estiver dentro desse caminho, receberá como sempre temos feitos, as críticas e as cobranças por parte da Ordem dos Advogados do Brasil. O ordem não tem nenhum compromisso com o erro, o nosso compromisso é com as questões éticas, e é isso que faz a nossa credibilidade.

Infonet- Qual a visão da OAB sobre as mudanças do Código Penal Brasileiro, a respeito do pagamento de fiança?
OC – Nos Estados Unidos, se tem um costume de aplicar fianças muito altas para poder liberar as pessoas. E eles têm uma democracia muito mais antiga que a nossa. Há um ditado aqui no Brasil que diz a parte mais sensível do corpo humano é o bolso. A prisão lamentavelmente não recupera ninguém, ela não faz ninguém melhor, apenas pior, portanto a prisão não é a solução. Então a pena deve ser aplicada, deve ser sempre buscada pelo juiz, mais se houver a possibilidade de uma pena alternativa, através da aplicação de multa altíssima é uma forma de punição. A lei brasileira é extremamente dura e o que a ordem busca é que os processos judiciais deste país não demorem tanto para a conclusão.

Por Danilo Cardoso