Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 se encerra em 30 de junho

Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho de 2026 para formalizar o pedido. A solicitação deve ser feita pessoalmente na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que está promovendo essa ação como parte das iniciativas para garantir a justiça fiscal e assegurar os direitos dos contribuintes.

A isenção é destinada aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Conforme a norma vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, ou seja, não é necessário realizar qualquer solicitação. Por outro lado, proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido na Semfaz.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abrir os processos de solicitação. Após o protocolo, os requerimentos passarão por uma análise técnica que verificará se as exigências legais para concessão da isenção foram cumpridas. A Semfaz ressalta que a apresentação completa da documentação é essencial para acelerar a avaliação dos pedidos e evitar pendências.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS (possuindo ou não benefício), comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e contracheque.

Serviço:

Solicitação de Isenção do IPTU 2027
Prazos: até 30 de junho de 2026
Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil
Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.