Os profissionais autônomos e pequenos empresários que são microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo, 31 de maio de 2026, para enviar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei) referente ao ano de 2025. Essa obrigação vale para todos os MEIs que optaram pelo Simei durante o último ano, mesmo aqueles que não registraram faturamento.
É importante ressaltar que a declaração é necessária para todos os empresários individuais que atuaram sob esse regime, independentemente de terem prestado serviços ou não. Por exemplo, se um MEI deixou de atuar e passou a trabalhar com carteira assinada, ainda assim precisa cumprir essa exigência.
Para facilitar, os empreendedores podem enviar sua declaração através do aplicativo MEI ou pelo Portal do Empreendedor. Ao realizar o procedimento, o responsável deve informar o faturamento bruto anual de sua empresa, que inclui todas as vendas ou serviços prestados ao longo de 2025. Além disso, é crucial que o MEI não ultrapasse o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Caso tenha contratado um funcionário, essa informação também precisa ser incluída, pois a legislação permite a contratação de apenas um colaborador.
A Receita Federal enfatiza a importância de realizar a entrega da declaração dentro do prazo estabelecido para evitar encargos adicionais e manter a regularidade do CNPJ. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados, com um limite de 20% ou um valor mínimo de R$ 50. Essa penalidade é gerada automaticamente quando a declaração é enviada fora do prazo.
“É fundamental que os microempreendedores estejam atentos a esses prazos para evitar surpresas desagradáveis”, afirmou um especialista em contabilidade.
Portanto, não deixe para a última hora! Aproveite o tempo que resta e regularize sua situação para continuar trabalhando tranquilamente.
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