O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil possam manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, que ocorreu na última semana.
Para participar, os municípios precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa importante para o planejamento dos recursos que serão alocados no orçamento de 2026, conforme informações do MDS.
Com a modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão direcionados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos que fazem parte da rede socioassistencial, além de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Essa iniciativa é parte das ações do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, buscando ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável para as populações que enfrentam insegurança alimentar e nutricional.
Os critérios de seleção dos municípios serão baseados em aspectos técnicos que envolvem a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública. Municípios que são prioritários na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura, também serão considerados.
Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias corridos, a contar da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. Entre as informações que devem ser fornecidas estão os dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que fornecerão alimentos e as unidades que receberão as doações, além da previsão do volume de alimentos a ser adquirido.
É importante destacar que o envio da proposta não assegura automaticamente o direito aos recursos. Essa expectativa está condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é um dos principais programas de segurança alimentar do país, promovendo circuitos locais de abastecimento através da agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento rural, a geração de renda e emprego, além de ajudar na redução do êxodo rural e no fortalecimento do setor agropecuário.
Fonte: Política – Agência Brasil
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