O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai enviar mensagens a trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre direitos relacionados à liberdade de escolha política e sobre como registrar denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A ação faz parte de uma campanha do ministério de combate ao assédio eleitoral no trabalho.
Segundo o ministério, a iniciativa pretende lembrar que ninguém pode sofrer coação, ameaça ou discriminação por motivo de opção política, e que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos previstos na Constituição Federal.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente profissional relacionadas ao voto ou ao posicionamento político. Para registrar uma denúncia, o trabalhador deverá acessar a página indicada pelo ministério voltada para assédio eleitoral.
Condutas que podem ser denunciadas
- Ameaças de demissão: situações em que o trabalhador é informado ou pressionado de que pode perder o emprego por sua escolha política.
- Represálias: ações de retaliação sofridas após manifestação de opinião ou posicionamento político.
- Pressão para votar em determinado candidato: situações em que há cobrança explícita para que o trabalhador vote ou apoie nomes específicos.
- Constrangimento e discriminação por motivação política: outras formas de humilhação, isolamento ou tratamento desigual por opções políticas.
Provas e informações úteis
- Data e local: informar quando e onde ocorreu a situação denunciada pode ajudar na apuração.
- Identificação do empregador: sempre que possível, indicar quem é o empregador envolvido.
- Registros: mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que comprovem a situação podem ser anexados e contribuir para medidas cabíveis.
A campanha busca alcançar trabalhadores em todo o país e reforçar orientações práticas sobre como proceder diante de episódios de coação política no trabalho. O ministério orienta que, ao registrar uma denúncia, sejam apresentadas o máximo de informações e provas disponíveis para facilitar a apuração.
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