O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma fiscalização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria, localizado em Estância, no dia 27 de maio de 2026. A ação teve como objetivo verificar se os leitos da unidade estão funcionando de acordo com os parâmetros legais e técnicos exigidos para a assistência à saúde infantil.
A inspeção foi conduzida pela promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães e faz parte de um procedimento administrativo que foi instaurado após o recebimento de denúncias na Ouvidoria do MPSE. As denúncias apontavam possíveis irregularidades na abertura e operação da UTI pediátrica do hospital.
Durante a fiscalização, o MPSE considerou informações fornecidas pelo hospital e pela Secretaria de Estado da Saúde, além de um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e de uma recomendação que já havia sido expedida pelo próprio Ministério Público em fevereiro deste ano.
Os resultados da vistoria mostraram que os leitos da UTI estão em funcionamento e há uma demanda contínua de ocupação. No entanto, o MPSE identificou inconformidades graves, especialmente na escala médica. Dentre os problemas encontrados, destaca-se a ausência de um médico intensivista pediátrico presente na unidade, bem como a falta de suporte físico do responsável técnico da UTI.
Diante das irregularidades encontradas, o Ministério Público protocolou um requerimento que estabelece um prazo para que a direção do Hospital Amparo de Maria e os gestores de saúde apresentem esclarecimentos sobre a situação. O documento solicita informações detalhadas sobre o número de intensivistas disponíveis, a identificação dos plantonistas e a comprovação da presença do responsável técnico, além da substituição de médicos que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
A Promotoria de Justiça de Estância enfatizou que a presença de intensivistas qualificados é uma exigência normativa essencial para garantir a segurança dos pacientes atendidos na UTI. O MPSE também informou que, após a análise das respostas recebidas, poderá avaliar as medidas jurídicas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), caso as irregularidades persistam.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
