Nova medida muda as regras para quem quer atuar como médico no Brasil. Estudantes precisarão ser aprovados no Enamed para se registrar no CRM e atender pacientes.
Estudantes que se formarem em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se obtiverem rendimento adequado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa determinação foi estabelecida por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Divinópolis (MG), nesta sexta-feira (19).
Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para os estudantes que ingressarem na graduação em medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União. O Enamed passa a ser um critério fundamental para a prática médica no país.
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever”, afirmou Manuel Palacios, presidente do Inep.
A nova política de formação médica no Brasil prevê que o Enamed será aplicado semestralmente a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. Aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória no exame poderão refazê-lo nas edições seguintes. A aplicação das provas será descentralizada, espalhada por todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina, possibilitando a comparação de resultados entre as edições.
Além disso, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), unificando a avaliação para médicos formados no Brasil e no exterior, embora a segunda etapa do Revalida, que envolve exames práticos, não seja afetada.
“A avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, mas não houve continuidade em outras gestões federais”, destacou Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Outra mudança importante é que a avaliação do Enamed também será aplicada ao final do 4º ano do curso, com o intuito de diagnosticar e identificar deficiências de aprendizagem. Essa avaliação poderá orientar ajustes pedagógicos, conforme explicou a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.
Dados do Enamed de 2025 revelaram que 99 cursos (32%) apresentaram desempenho abaixo do esperado, e os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal deverão tomar medidas de supervisão a partir dos resultados insatisfatórios. Marta Abramo observou que essa nova medida permitirá ao Estado atuar na melhoria dos cursos oferecidos.
Os resultados do Enamed também poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica, já que a prova equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). Uma comissão consultiva será criada para acompanhar a implementação dessa política integrada, com representantes de diversas entidades e do governo.
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