A Receita Federal iniciará, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes deverão receber um total aproximado de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição, que é também conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. O pagamento será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024, informou a Fazenda.
Com base nas informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada, mesmo sem qualquer ação prévia por parte do contribuinte, identificando os valores a serem restituídos.
Os contribuintes que forem contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para verificar dados, adicionar informações e fazer ajustes, se necessário. Para receber o valor, o contribuinte deve atender a alguns requisitos específicos:
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- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
É importante destacar que o lote especial tem um cronograma próprio e não está inserido no calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo de restituição.
A diferença entre o lote especial e os lotes regulares foi esclarecida pela Receita Federal: este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, informou a Receita.
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