Lei sancionada em 6 de agosto estende até 2030 o uso do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e santas casas que atuam no SUS. O PL 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de julho.
Uma nova lei sancionada na quinta-feira, 6 de agosto, estendeu até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito direcionadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente, o prazo havia expirado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho e a sanção foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, que é uma linha de crédito especial destinada a financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e oferecem serviços complementares ao SUS.
Segundo dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos representam atualmente 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Essa contribuição é considerada essencial para a saúde pública no país.
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A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento.
Essa afirmação foi destacada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressaltou a importância da nova legislação para garantir um suporte financeiro adequado a essas instituições. A prorrogação do uso do FGTS é vista como uma medida que pode contribuir significativamente para a melhoria do atendimento à saúde da população, especialmente em momentos críticos, como o enfrentamento de doenças graves.
Com a aprovação dessa lei, espera-se que os hospitais filantrópicos consigam investir mais em infraestrutura e serviços, o que pode resultar em um atendimento mais eficiente e humanizado à população que depende do SUS. O governo federal acredita que essa iniciativa irá beneficiar tanto as instituições quanto os cidadãos que utilizam os serviços de saúde pública.
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