A 4ª Vara Empresarial do Rio entendeu que o Grupo Americanas cumpriu o plano e encerrou a recuperação. O processo, aberto em jan/2023 após irregularidades de cerca de R$ 20 bi, ainda pode ser recorrido.
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, que considerou que o grupo cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. A decisão ainda poderá ser objeto de recurso.
O processo de recuperação judicial da Americanas havia sido iniciado em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis avaliadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a companhia informou que possuía dívidas da ordem de aproximadamente R$ 43 bilhões, fato que motivou a apresentação de um plano de reestruturação dos débitos aos credores. O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
Segundo a decisão judicial, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a sentença, deverá ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais.
O texto da sentença destaca que o encerramento do processo não impede medidas posteriores por parte de credores que se considerem prejudicados. Na própria decisão, o magistrado responsável fez uma advertência sobre as alternativas à disposição de credores que entendam haver descumprimento de obrigações:
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”
A manutenção de pontos pendentes é sinalizada na sentença: ainda que o processo de recuperação judicial tenha sido encerrado, questões relativas a credores poderão continuar a ser discutidas no âmbito judicial por meio dos mecanismos previstos em lei.
Em comunicado dirigido ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante para a companhia e assinala o início de uma nova etapa de seus negócios:
“o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”
O comunicado da Americanas foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor. A empresa também manifestou agradecimento a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança recebida ao longo do processo.
Em resumo, a decisão judicial da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o fim formal da recuperação judicial do Grupo Americanas na data de 19/10/2026, mantendo abertas as possibilidades legais de discussão e execução por credores insatisfeitos, e permitindo a retirada da anotação “em recuperação judicial” nos registros empresariais, conforme previsto na sentença.
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