Em 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber um total de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos aos trabalhadores que tiveram direito ao benefício reconhecido e que aguardavam apenas a liberação dos valores.
O pagamento será realizado em parcela única, contemplando pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício que visa apoiar os pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por razões ambientais. Essa restrição, conhecida como defeso, é importante para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante o defeso, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade, e o benefício é uma forma de garantir a renda enquanto a pesca está suspensa. Apenas os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS terão direito ao pagamento.
Segundo o INSS, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.
A liberação dos recursos foi viabilizada pela publicação da Lei nº 15.399, em 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os pescadores que já tiveram seus benefícios aprovados podem consultar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação para a liberação dos benefícios foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico necessário.
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