Edital nº 01/2026, publicado em 8/9, convoca professores do magistério. 114 que atuaram entre jan/1997 e dez/2006 devem comparecer com documentos para apurar o rateio dos precatórios do Fundef.
A Prefeitura de Guanambi publicou, nesta terça-feira, 8 de setembro, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que convoca 114 profissionais do magistério para apresentação de documentos destinados à apuração dos valores do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O edital é direcionado aos profissionais que trabalharam no período entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. A documentação solicitada será utilizada para verificar o direito ao recebimento de valores proporcionais ao tempo trabalhado e para calcular o coeficiente individual de participação no rateio.
Conforme o texto do chamamento, os convocados terão até as 17h do dia 16 de setembro para entregar a documentação na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, no Centro de Guanambi. A medida antecede o pagamento da primeira parcela, previsto pelo edital para novembro de 2026.
O edital determina que os profissionais apresentem cópias dos contracheques referentes ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. Os documentos poderão ser entregues em original ou em cópia legível e serão recebidos por integrantes da comissão responsável pela análise dos precatórios. O recebimento deverá ser atestado pela comissão.
Segundo o documento, as informações são necessárias para definir o coeficiente e o valor da hora a serem considerados no rateio. O cálculo dependerá da apuração do quantitativo total de horas trabalhadas pelos profissionais durante o período abrangido. O edital não informa o valor total a ser distribuído nem os valores individuais que cada profissional poderá receber.
A publicação também alerta que os profissionais convocados que não apresentarem a documentação dentro do prazo não serão incluídos no cálculo para recebimento da primeira parcela, prevista para novembro. Isso significa que os integrantes da relação publicada precisam apresentar os documentos até 16 de setembro para serem considerados nesta primeira etapa do pagamento. O texto não informa quando ocorreria eventual pagamento posterior para quem perder o prazo estabelecido no chamamento.
O edital estabelece ainda procedimento para casos de profissionais falecidos: os herdeiros poderão fazer a representação e apresentar a documentação exigida. A mesma possibilidade é prevista para profissionais que estejam sob interdição judicial, situação em que a representação caberá ao curador. O documento não detalha, nessa publicação, quais comprovantes adicionais de condição de herdeiro ou curador eventualmente poderão ser exigidos.
Os precatórios do Fundef decorrem de diferenças reconhecidas judicialmente nos repasses feitos à época ao fundo que vigorou entre 1997 e 2006. Parte dos recursos obtidos pelos estados e municípios em ações relacionadas ao Fundef é destinada aos profissionais do magistério que trabalharam no período alcançado pelas decisões judiciais, observadas as regras aplicáveis a cada ente e processo. No caso de Guanambi, o chamamento cobre o intervalo de janeiro de 1997 a dezembro de 2006, conforme indica o edital.
Prazo para entrega
- Prazo: até 16 de setembro de 2026, às 17h
- Local: Secretaria Municipal de Educação de Guanambi
- Endereço: Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro
- Documentação: contracheques relativos ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006
- Primeira parcela: prevista para novembro de 2026
O edital foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Anderson Ribeiro dos Santos, e publicado na edição nº 3710 do Diário Oficial do Município nesta terça-feira.
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