Relatório bimestral enviado ao Congresso ajusta a meta fiscal, apontando um rombo de R$ 52 bilhões e considerando a exclusão dos precatórios após acordo com o STF. Valor fica abaixo da previsão anterior de R$ 60,3 bilhões.
A previsão de déficit primário para este ano foi ajustada para R$ 52 bilhões, uma redução em relação à estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões. Essa informação consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que foi enviado ao Congresso Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Esta nova estimativa leva em conta os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até este ano, conforme um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também estão fora da meta por determinação legal.
Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior.
A mudança na estimativa de déficit primário impacta diretamente o endividamento do governo. No entanto, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, estima-se que o governo terá um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é a economia que o governo realiza para cobrir os juros da dívida pública.
Devido a esse cenário de superávit, o governo decidiu não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. O relatório também informa que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões. Esse bloqueio é necessário para respeitar os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário. Após essa liberação, o total bloqueado do Orçamento de 2026 diminuiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório aponta ainda uma elevação de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pela inflação após o início do conflito no Oriente Médio. A equipe econômica também prevê um crescimento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.
Esses gastos foram detalhados da seguinte forma: R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários, sendo que R$ 5,7 bilhões são do desbloqueio de verbas.
Entre as variações nas despesas obrigatórias, destacam-se: R$ 3,4 bilhões para saúde, R$ 1,6 bilhão para abono e seguro-desemprego e R$ 4,2 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais.
No que se refere às receitas administradas, que são os tributos, as principais variações incluem um aumento de R$ 12,7 bilhões no Imposto de Renda, R$ 5,6 bilhões na Cofins, entre outros. Ao descontar as transferências para estados e municípios, que crescerão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada de R$ 4,3 bilhões.
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