Relatório do quarto bimestre mostrou queda da contenção de R$17,9bi para R$16,1bi, com R$2,4bi em bloqueios e R$13,6bi em contingenciamento. Governo diz que o ajuste permite acomodar aumento no programa Bolsa Família.
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
O novo montante sob contenção passou a ser formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.
A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda. O governo estimou que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para gastos com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios.
Reajuste do benefício
O Bolsa Família teve reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.
O impacto estimado foi calculado em R$ 5,8 bilhões para 2026 e em cerca de R$ 22 bilhões para 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.
Em que o governo prevê economizar
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa redução dos benefícios pagos, mas sim uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.
“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.
O relatório também detalhou que a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.
Com a redução do bloqueio, parte dos recursos retidos foi liberada. Ao mesmo tempo, porém, foi criado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.
“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O relatório elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026: o resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar deduções permitidas pelas regras fiscais. Após as deduções relacionadas a precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado mudou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões, situação que levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais foi reduzida de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. Ao mesmo tempo, a estimativa para despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Entre os fatores que pressionaram as contas, a projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. O secretário-executivo da Fazenda afirmou que parte dessa arrecadação deve ser recuperada em 2027.
Próximos passos
O detalhamento do impacto por ministério foi anunciado para publicação até 30 de setembro, por meio de decreto. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
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