Enviado ao Congresso, o projeto estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, R$ 10 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bi (0,5% do PIB). Contabilizando despesas fora do arcabouço, o saldo cai para R$ 18,6 bi.
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Esse valor está cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa para o próximo ano é de superávit de R$ 18,6 bilhões.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”
— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Para 2027, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Ao confrontar essas receitas e despesas do Governo Central, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB. Contudo, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora: a estimativa passa a ser de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.
Por acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando despesas obrigatórias, gerando folga em relação às metas fiscais.
O Artigo 6 do arcabouço fiscal instituiu um gatilho que limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto gastos com sentenças judiciais; esse dispositivo deverá gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano. O Artigo 14 limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como os pisos da saúde e da educação, a 2,5% acima da inflação e também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo — que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio — estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.
Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
