A proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes tem sido uma das orientações reforçadas junto aos comerciantes que atuam no Arraiá do Povo e na Vila do Forró, na Orla de Atalaia, em Aracaju. Com a grande circulação de pessoas nos espaços, a medida busca garantir a proteção do público infantojuvenil e assegurar o cumprimento da legislação. Além das ações de fiscalização, o Governo do Estado tem investido na conscientização dos comerciantes que atuam nos festejos juninos.
Desde o cadastramento dos ambulantes e demais vendedores autorizados, são reforçadas orientações sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, medida que busca garantir mais segurança ao público presente nos eventos. Segundo o coordenador de Comércio Ambulante da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Danilo Rodrigues, esse trabalho começa antes mesmo do início da programação.
“Os ambulantes e comerciantes cadastrados passam por reuniões e capacitações obrigatórias promovidas pela coordenação do evento, em parceria com a Funcap e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). Nesses encontros, é reforçada a proibição absoluta da venda de álcool a menores de 18 anos, instruindo os profissionais sobre as penalidades legais”, explica o coordenador.
Entre as recomendações repassadas aos vendedores estão a exigência de documento de identificação com foto sempre que houver suspeita de menoridade, a manutenção de avisos visíveis nas barracas informando que a venda de bebidas alcoólicas para menores é crime e a atenção a situações em que adultos possam estar adquirindo bebidas para repassá-las a crianças ou adolescentes. Os comerciantes também são orientados a instruir todos os integrantes das equipes a adotarem os mesmos critérios de atendimento, seguindo rigorosamente os procedimentos de verificação para evitar infrações e garantir o cumprimento da legislação.
Fiscalização
A fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores é realizada de forma contínua durante os festejos por meio da atuação integrada de diferentes órgãos. Segundo Danilo Rodrigues, as rondas são realizadas diariamente pela equipe da Funcap, com apoio da Polícia Militar. “Se o flagrante for cometido por um comerciante ou ambulante cadastrado, o produto é imediatamente apreendido e a ocorrência é encaminhada para a delegacia plantonista da arena. O fornecimento de álcool para menores viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e configura crime, além do risco de o profissional perder o alvará de funcionamento no evento”, destaca.
Para o coordenador de Comércio Ambulante da Funcap, a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos depende do envolvimento de toda a sociedade. Segundo ele, comerciantes, famílias, frequentadores e poder público compartilham a responsabilidade de garantir um ambiente seguro para o público infantojuvenil. “A mensagem central que o Governo de Sergipe deseja fixar é a de que proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo e inegociável. O lucro comercial nunca deve se sobrepor à legalidade e à segurança social. O diálogo prévio transforma o trabalhador de um mero fiscalizado em um parceiro ativo da rede de proteção”, complementa.
Comerciantes como parceiros da proteção
Quem trabalha diretamente com a comercialização de bebidas durante os festejos também reconhece a importância da medida. Entre ambulantes e proprietários de estabelecimentos, a avaliação é de que a orientação recebida contribui para fortalecer a conscientização da categoria e reforçar o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes.
Givanilson Souza, que atua em uma barraca de drinks no Arraiá do Povo, é um dos comerciantes que buscam seguir à risca as orientações repassadas pelas equipes do Governo. “Fomos orientados e estamos cientes de que não podemos vender. Estamos fazendo a nossa parte e não vendemos para menores, seguindo a lei”, destaca.
Atuando como vendedor ambulante de bebidas no Arraiá do Povo, Emanuel Rodrigues avalia que as orientações recebidas são importantes para fortalecer a conscientização dos comerciantes e contribuir para a proteção de crianças e adolescentes. “As orientações que são feitas são muito válidas. Eu tenho filhos que são menores de idade e vejo um mundo muito aberto para o consumo de bebidas. Por isso, busco sempre orientá-los e, aqui, faço o mesmo com os que procuram em minha barraca”, afirma.
Segundo Emanuel, os vendedores têm o dever de atuar de acordo com a legislação e contribuir para que os jovens não tenham acesso ao álcool durante os festejos. “Nós, que vendemos aqui, trabalhamos conforme as leis. É importante que nós, comerciantes, tenhamos essa consciência na hora de comercializar, para que a gente não colabore com esse incentivo ao consumo por parte dos jovens”, ressalta.
A orientação também faz parte da rotina dos estabelecimentos instalados na Vila do Forró. Empresário do ramo há 35 anos e responsável por um dos bares do espaço, Pablo Jesus afirma que todos os funcionários recebem instruções para não comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade.
De acordo com o empresário, as orientações recebidas durante o processo de credenciamento reforçam a importância do cumprimento da legislação. “Tivemos o incentivo e a orientação por parte do Governo. Até no edital em que nos credenciamos já consta que a bebida alcoólica não pode ser vendida para menores. Tudo vem explicado e a gente procura cumprir da forma correta. Quando todo mundo segue as mesmas orientações, acaba ficando mais fácil cumprir as regras. A gente tem essa responsabilidade e passa essa orientação para toda a equipe”, disse.
Denúncias
A colaboração da população também é considerada fundamental para fortalecer a rede de proteção. Casos de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores podem ser denunciados diretamente às equipes de fiscalização da Funcap ou da Polícia Militar presentes no circuito da festa. Também é possível acionar o Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, ou o 190, em situações que exijam intervenção policial imediata.
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O Arraiá do Povo e a Vila do Forró são uma realização do Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), BaneseCard e Ministério da Cultura, por intermédio da Lei Rouanet, com patrocínio da Eneva, Maratá, Celi, Rede Primavera, Iguá Sergipe, Deso, Pisolar, GBarbosa e Banco do Nordeste, com apoio da Energisa, Netiz, Sergas, Telequipe e Shopping Jardins.
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