O Diário Oficial da União publicou a portaria e o edital que abrem a primeira etapa do Desenrola 3.0. Instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas a oferecer; ministro cita até R$90 bilhões.
O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento que dará início à primeira etapa do Desenrola 3.0. As instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo o volume de dívidas que pretendem oferecer para renegociação nessa fase inicial.
A terceira versão do programa prevê a compra de carteiras de dívidas pela União. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas no edital. Apesar desse volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o deságio mínimo de 90% exigido pelo programa.
Como funcionará
Etapas
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O procedimento será dividido em etapas para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda; essa fase não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas.
Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Custos
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.
O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido. A depender do que o governo receber nas carteiras dos bancos e das instituições financeiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.
Quais dívidas entram
- Valor: dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Prazo de atraso: atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois anos e quatro anos e meio);
- Tipos: débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, e crédito pessoal sem consignação em folha;
- Public-alvo: possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. No lançamento, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial do que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Após o leilão, as dívidas adquiridas pela União poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas, e, no caso de parcelamento, haverá cobrança de juros. Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
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