Leis garantem prioridade e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no dia da votação. Os locais devem oferecer acesso adequado, transporte e um(a) coordenador(a) de acessibilidade.
Para garantir que o ato de votar ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação eleitoral prevê direitos e preferências para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. Essas garantias visam reduzir obstáculos no acesso às seções eleitorais e dar condições para que o eleitor exerça o voto com autonomia.
Acessibilidade
A lei determina que os locais de votação ofereçam acessibilidade tanto no imóvel utilizado quanto no entorno e no sistema de transporte de acesso. A Justiça Eleitoral deve nomear um(a) coordenador(a) de acessibilidade para cada local de votação. Esse(a) coordenador(a) tem o papel de verificar previamente as condições de acesso à cabine de votação e, se necessário, adotar correções e orientar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia do pleito.
- Infraestrutura: locais e entorno devem ser acessíveis.
- Coordenação: coordenador(a) de acessibilidade verifica e orienta.
- Escadarias: eleitores que informaram sua condição devem ser alocados, quando possível, em seções sem barreiras arquitetônicas e preferencialmente em pavimentos térreos.
- Prazo: o prazo para informar à Justiça Eleitoral deficiência ou mobilidade reduzida terminou em julho; o prazo de 90 dias antes do primeiro turno é necessário para providências. Comunicações recebidas após esse prazo são atendidas na medida do possível.
- Estacionamentos: acesso a estacionamentos deve ser liberado no dia da votação; se não houver estacionamento, devem ser reservadas vagas próximas.
- Transferência: o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode pedir transferência para outra seção, mas isso precisaria ter sido feito até 151 dias antes das eleições.
Atendimento prioritário
A organização das filas prevê atendimento preferencial para dar fluidez ao processo e evitar desgaste físico de eleitores.
- Superprioridade: eleitores a partir de 80 anos têm prioridade máxima, inclusive sobre os que têm entre 60 e 79 anos. O voto deixa de ser obrigatório quando a pessoa completa 70 anos.
- Prioridade: para os demais grupos prioritários definidos em lei, o atendimento observa a ordem de chegada à fila.
Grupos considerados prioritários
- Candidatas e candidatos
- Juízas e juízes eleitorais e auxiliares
- Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral
- Promotoras e promotores eleitorais e auxiliares
- Militares, policiais e agentes de segurança pública em serviço (inclusive bombeiros e agentes de trânsito)
- Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com mobilidade reduzida
- Pessoas doentes
- Pessoas com transtorno do espectro autista
- Pessoas obesas
- Gestantes e lactantes
- Pessoas com crianças de colo
- Acompanhantes de eleitores que integram grupo prioritário
- Doadores de sangue (exigida apresentação do comprovante de doação dos últimos 120 dias; são atendidos após os demais integrantes de grupos prioritários)
Ajuda no voto
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem direito a ser acompanhado por pessoa de confiança que o leve até a cabine de votação. A pessoa indicada pode digitar os números na urna conforme orientação do eleitor. O auxílio não exige cadastro prévio ou autorização judicial, mas precisa ser autorizado pelos mesários, que avaliarão a situação.
- Cão-guia: pessoas com deficiência visual podem entrar na cabine acompanhadas por cão-guia.
- Idosos: a partir dos 60 anos, o eleitor pode votar acompanhado se apresentar dificuldade de locomoção, flexibilidade, coordenação ou percepção e se enquadrar como pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Avaliação: cabe ao presidente da mesa receptora autorizar o ingresso do acompanhante na cabine; o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Urnas eletrônicas
Segundo a Justiça Eleitoral, as urnas eletrônicas dispõem de:
“recursos destinados a ampliar a autonomia do eleitorado com deficiência durante a votação”
- Saída de áudio para fones de ouvido: pode ser usada com equipamentos descartáveis fornecidos pela Justiça Eleitoral.
- Sintetizador de voz: permite ao eleitor com deficiência visual ouvir comandos e informações da urna.
- Apresentação em Libras: intérprete na tela da urna para indicar os cargos em votação.
- Teclado adaptado: teclado numérico grande, com sequenciamento de números, teclas com sensibilidade tátil (braile) e audível.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os eleitores com necessidades especiais. Contudo, aqueles cuja deficiência impossibilitar ou tornar muito difícil o deslocamento até o local de votação podem requerer à Justiça Eleitoral a expedição de uma quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. Esse documento isenta o eleitor de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor.
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