A entidade publicou carta com demandas prioritárias aos candidatos à Presidência. O documento pede maior proximidade federativa e ações sobre tributos, saúde, segurança e emergência climática.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma relação federativa mais próxima dos governos locais, conforme consta em carta pública. O documento foi publicado nesta quarta-feira (30) e reúne demandas que a entidade considera prioritárias para os próximos quatro anos.
Segundo a FNP, a carta reúne o que a própria entidade chama de necessidades e propostas de governantes locais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática. A entidade avalia que os próximos quatro anos figuram como oportunidade para avançar nesses pontos.
O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio
Esclarece a frente em nota que a Emenda Constitucional 128 é considerada peça-chave para preservar a autonomia financeira dos municípios e evitar repasses de responsabilidades sem a contrapartida orçamentária da União.
Demandas destacadas na carta
- Revisão dos critérios de partilha do FPM: segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que o dinheiro está indo na contramão da população. A entidade cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP defende acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema tributário e a adoção de mecanismos que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões sobre arrecadação e distribuição.
- Recomposição da tabela do SUS: dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde, segundo a entidade.
- Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no financiamento do sistema.
- Federalismo climático: a entidade pede revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: a carta cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A carta reforça a ideia de que a participação dos municípios nas instâncias federativas é imprescindível para promover diálogo entre os diferentes níveis de governo e fortalecer o pacto federativo.
Sem os municípios, não há pacto federativo
A entidade defende ainda que as representações nacionais municipais tenham assento e voz nas decisões federativas para assegurar que as políticas públicas consideradas prioritárias pelos gestores locais sejam efetivamente implementadas.
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