A Fenaj enviou duas cartas a candidatos à Presidência e ao Congresso com pedidos da categoria. A entidade alerta para a precarização do jornalismo, perda de direitos e os riscos da expansão de plataformas e da IA.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. As cartas apresentam os pleitos da categoria, alertando para a precarização do trabalho jornalístico, a retirada de direitos e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
Em uma das correspondências, a entidade chama atenção para a expansão de empresas de tecnologia e o uso de recursos como a chamada “inteligência artificial”, apontando riscos à soberania e ao futuro da profissão jornalística. A Fenaj destaca que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por jornalistas sem contrapartida financeira.
“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”
A entidade também defende que o uso de conteúdo jornalístico por essas ferramentas assegure transparência e remuneração justa a quem produziu a informação.
“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”
Principais reivindicações
- Piso Salarial Nacional: aprovação do piso para a categoria como forma de combater a precarização.
- Fim da pejotização: combate à contratação de jornalistas na forma de pessoa jurídica, sem os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor): criação de um fundo abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais para viabilizar diversidade regional, comunitária e independente.
- Regulação das plataformas digitais: medidas para garantir remuneração e transparência no uso de conteúdo jornalístico por ferramentas tecnológicas.
Na carta dirigida aos candidatos ao cargo de presidente da República, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento para garantir conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia, com autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”
Aos candidatos ao Congresso Nacional, a Federação pede a revogação da chamada Lei do Multimídia. A lei, sancionada em janeiro de 2026, cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções — criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições — e, segundo a entidade, representa um risco ao futuro da profissão ao sobrepor funções historicamente regulamentadas para a categoria.
“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”
As cartas lançadas nesta terça reúnem essas reivindicações e buscam levar o debate sobre trabalho, remuneração e regulação das novas tecnologias para o próximo período eleitoral.
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