O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta para a implementação de uma nova tarifa de 25% sobre as importações provenientes do Brasil, com previsão de entrada em vigor no dia 15 de julho de 2026. A medida foi divulgada após uma investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que identificou práticas consideradas desleais em diversas áreas comerciais.
De acordo com o USTR, entre os temas abordados na investigação estão o comércio digital e os serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix, além de questões relacionadas ao desmatamento ilegal. A proposta inclui exceções para alguns produtos brasileiros, tais como carne bovina, café, terras raras, determinados metais e minérios, além de aeronaves e suas peças.
Segundo o USTR, a justificativa para a possível aplicação da tarifa está vinculada a uma investigação iniciada em julho de 2025, que concluiu que as políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. A análise também considerou aspectos como a concessão de tarifas preferenciais, a proteção da propriedade intelectual, o combate à corrupção e o acesso ao mercado de etanol.
“Tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros” estão entre as medidas consideradas, conforme o relatório final.
A proposta inclui a possibilidade de exclusões, abrangendo produtos que poderiam causar “disrupções” na economia dos EUA caso fossem submetidos a tarifas adicionais. Entre os itens elencados estão frutas, nozes, petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
A decisão do USTR foi anunciada na noite de segunda-feira, 1º de junho, e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. O órgão indicou que as práticas analisadas podem resultar em prejuízos para empresas e exportações norte-americanas, o que motivou a abertura de uma consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.
O USTR informou que o processo permitirá o envio de comentários até o dia 1º de julho e uma audiência pública ocorrerá em 6 de julho, enquanto as negociações com o governo brasileiro continuam. O prazo legal para a implementação da tarifa é 15 de julho de 2026. A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e recebeu quase 300 manifestações.
O embaixador dos EUA, Jamier Greer, comentou que a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump devido a preocupações com as políticas e práticas comerciais do Brasil.
Greer ressaltou que, ao longo do último ano, houve várias reuniões construtivas entre o presidente Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, com um aumento na intensidade das discussões nas últimas semanas. No entanto, ele afirmou que ainda existem divergências substanciais a serem resolvidas.
“Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de medidas corretivas”, concluiu Greer.
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