Organizações de proteção animal emitiram uma carta aberta com o intuito de apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que visa proibir a produção e comercialização de produtos resultantes da alimentação forçada de animais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional para análise presidencial é de 15 dias úteis.
O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Uma das práticas mais conhecidas relacionadas à alimentação forçada é a produção de foie gras, que envolve a gavagem. Essa técnica consiste na introdução de um tubo metálico na boca de gansos, patos e marrecos, permitindo a inserção de grandes quantidades de alimento, o que provoca uma doença conhecida como esteatose hepática, que aumenta o fígado dos animais.
“Proibir este tipo de alimentação forçada é fundamental para garantir o bem-estar das aves”, afirma George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil. “É uma das práticas mais terríveis da indústria de alimentos de origem animal. Os animais submetidos a isso têm de conviver com desconforto e dor intensa durante semanas”, acrescenta.
A organização ressalta que a proposta é sustentada em argumentos éticos e jurídicos, destacando que a produção nacional de foie gras é pequena e não terá um impacto econômico significativo. “Apenas duas empresas produzem foie gras no Brasil, e são operações de pequeno porte que têm alternativas, como a produção de patê de fígado convencional, que não envolve alimentação forçada”, explica Sturaro.
Em lojas especializadas na internet, o produto é vendido com preços que variam entre R$ 350 em porções pequenas e até R$ 5 mil por quilo, dependendo do tipo de ave. A maior parte da demanda é suprida por importações, principalmente da França, que somam cerca de 1 milhão de euros por ano, valor considerado pequeno em relação às exportações francesas para o Brasil.
A entidade também menciona que, embora o projeto não proíba explicitamente a importação do produto, a comercialização seria vedada, inviabilizando a venda no país. Com isso, o Brasil seguiria o exemplo de outros países que já proibiram a prática, incluindo 22 países membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia.
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