Um despachante foi preso em flagrante no fim da manhã desta segunda-feira, 6 de julho, na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) de Vitória da Conquista, sob suspeita de praticar falsidade documental em processos administrativos submetidos à Administração Tributária.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que a ação suspeita já estava sendo monitorada pela Inspetoria Geral de Rendas, que detectou indícios de irregularidades e decidiu encaminhar uma denúncia à Delegacia de Polícia. Após os primeiros sinais de fraude, a Inspetoria tomou as providências necessárias, que incluíram o registro de um Boletim de Ocorrência e a comunicação às autoridades competentes.
De acordo com a Sefin, as investigações revelaram que documentos falsificados estavam sendo anexados a processos administrativos. Entre os materiais identificados, estavam documentos oficiais de identificação, como Registros Gerais (RGs) de supostos contribuintes. O nome do despachante não foi divulgado.
A Polícia Civil agora ficará responsável pela investigação do caso, que buscará apurar a extensão das irregularidades, a possível participação de outras pessoas e quais processos administrativos foram afetados.
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A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, comentou sobre a situação e destacou o compromisso da Administração Municipal. “Assim que identificamos indícios de irregularidades, adotamos todas as medidas necessárias e comunicamos os órgãos competentes. A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária. Seguiremos atuando de forma rigorosa para proteger o interesse público,” declarou.
A Secretaria Municipal de Finanças ainda reforçou a importância da autenticidade e regularidade da documentação apresentada por contribuintes, representantes e profissionais que atuam junto ao órgão. A utilização de documentos falsos ou a prática de fraudes contra a Administração Pública é considerada uma conduta grave, que pode levar a sanções administrativas, civis e penais, conforme prevê a legislação.
A Administração Municipal também ressaltou que casos de práticas ilícitas dessa natureza continuarão sendo apurados pela Inspetoria Geral de Rendas, em parceria com órgãos de investigação e persecução penal. A colaboração da sociedade é vital para preservar a integridade da Administração Pública e fortalecer uma gestão pautada pelo controle, transparência e legalidade.
As investigações em torno deste caso seguem em andamento.
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