Nesta segunda (31) a Comissão Mista vota às 16h e o plenário da Câmara às 18h. A MP 1.357/2026 zera o imposto de importação de 20% para compras online até US$50; se aprovada, seguirá ao Senado.
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória 1.357 de 2026, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. A comissão mista da MP avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” encontra oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a tarifa reduz a concorrência que considera “desleal” de produtos importados, em especial da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular.
Outras pautas previstas
Fim da escala 6×1
- Data: quarta-feira (2). O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia do relator é manter o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
Medidas provisórias para trabalhadores de aplicativo
- MP 1360/2026: simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete.
- MP 1.366/2026: cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Além desses temas, deputados poderão analisar nesta semana propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Parlamentares e representantes do setor produtivo mantém diálogo sobre os impactos econômicos e sociais das propostas que estão em pauta. A tramitação das medidas seguirá os prazos regimentais, e a votação na Câmara e no Senado definirá se as mudanças propostas nas MPs e nas PECs avançarão nos próximos dias.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
