Conselho Monetário Nacional veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de app

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro. Esta decisão é uma importante medida para facilitar o acesso ao crédito para motoristas de aplicativos e taxistas que desejam adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.

O Programa Move Aplicativos, lançado em maio, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com a operacionalização realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas. O principal objetivo deste programa é promover a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, priorizando veículos que sejam mais eficientes e menos poluentes.

Com a decisão do CMN, os bancos e demais instituições financeiras participantes estão impedidos de cobrar a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. Essa medida visa garantir que os motoristas não enfrentem custos adicionais ao buscar financiamento para a compra de um novo veículo.

É importante ressaltar que, apesar da proibição da cobrança da tarifa de cadastro, as instituições financeiras ainda poderão cobrar outros encargos que estão previstos em suas políticas operacionais. Esses encargos devem estar de acordo com as regras do financiamento e devem ser informados previamente aos clientes antes da contratação do crédito.

Entre os valores que poderão ser cobrados estão as taxas financeiras e comissões que são normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que estas estejam previstas em contrato e sejam divulgadas oficialmente pelas instituições.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Além do ministro da Fazenda, o colegiado conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.