O Congresso Nacional está se aproximando do recesso parlamentar, que está previsto para começar neste sábado (18), sem ter conseguido finalizar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A PEC, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio com apenas 22 votos contrários, continua parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ser adiada para o segundo semestre.
No que diz respeito à criminalização da misoginia, a expectativa na Câmara dos Deputados é que o projeto de lei que trata do tema, o PL 896 de 2023, seja votado. Este projeto equipara a misoginia à prática do racismo, abordando a discriminação e o ódio contra mulheres. A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta de votações na quarta-feira (15).
No entanto, o texto ainda não foi incluído na previsão de votações da semana. Apesar disso, a pauta de votações pode sofrer alterações e o projeto ainda pode ser incluído de última hora. A urgência para a votação do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário, solicitou que as bancadas se reúnam com a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”. Motta afirmou: “Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”
Vale destacar que a urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se manifestaram contra a votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o assunto ainda não está maduro para votação, citando as várias divergências existentes.
Outro tema que pode não ser discutido na pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16), mas até o momento não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta já havia sido aprovada na Câmara no dia 17 de junho.
A MP busca fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos por valores inferiores à tabela mínima do frete. O relator da proposta, Zé Trovão (PL-SC), incluiu no texto uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de anistia para multas relacionadas ao descumprimento do pagamento do frete mínimo.
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar inclui a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre os projetos previstos, estão aqueles que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além de um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário inclui a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em decorrência da guerra no Oriente Médio. Também está prevista a MP 1.342, de 2026, que aloca R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
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