O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a abertura do concurso público para o cargo de juiz(a) substituto(a) por meio do Edital 1/2026. As inscrições começam às 16h do dia 1º de junho e vão até às 16h do dia 10 de julho, sendo realizadas pelo site da Fundação Getúlio Vargas, que é a organizadora do certame.
Este concurso visa atender à crescente demanda por magistrados no estado, uma vez que o número de processos tem aumentado significativamente nos últimos anos. Na última segunda-feira, 25 de maio, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou a importância dessa iniciativa para garantir a eficácia e qualidade na prestação de serviços jurisdicionais.
Estão disponíveis 30 vagas, além de cadastro de reserva, com 5% delas destinadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, 30% das vagas são reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, seguindo a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções do CNJ. Dentre essas vagas, 25% são para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Os candidatos devem preencher um requerimento no site da FGV e enviar o certificado de habilitação do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Também é necessário declarar que satisfaz os requisitos para a carreira até a data da inscrição definitiva. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 13 de julho.
Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos precisarão fazer a opção no ato da inscrição, além de apresentar a documentação exigida. Isso inclui uma foto colorida e recente, que deve seguir critérios específicos, como boa iluminação e apresentação do rosto.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser realizados no período de 1º a 3 de junho, com a entrega de documentos comprobatórios em formatos específicos. É importante que esses arquivos não ultrapassem 5 MB e sejam enviados conforme as instruções do edital.
O concurso será dividido em cinco fases, sendo que as três primeiras têm caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consistirá em uma prova objetiva, enquanto a segunda incluirá provas escritas. Os classificados na terceira etapa passarão por uma investigação social e exames de saúde. A quarta fase será uma prova oral, e a última avaliará os títulos dos candidatos.
A primeira etapa do concurso está marcada para o dia 27 de setembro, com questões abrangendo diversas áreas do Direito, incluindo Civil, Penal, Constitucional e Direitos Humanos. As provas da segunda fase ocorrerão nos dias 6 e 7 de dezembro.
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