O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concursos públicos para o preenchimento de 316 vagas nos quadros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil. As autorizações foram publicadas nas Portarias MGI nº 5.505 e nº 5.508, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de julho.
Para a Receita Federal, foram disponibilizadas 146 vagas em cargos de nível superior. A maior parte das oportunidades será destinada ao cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com 116 vagas. Além disso, haverá 30 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
No Banco Central, a autorização abrange 170 vagas, sendo que o maior número será para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, com 100 oportunidades de nível superior. Também estão previstas 50 vagas para Técnico do Banco Central, que é um cargo de nível intermediário, e 20 vagas para Procurador do Banco Central, também de nível superior.
Os editais de abertura dos concursos deverão ser publicados em até seis meses, contados a partir da data de publicação das portarias. Sendo assim, se o prazo total for utilizado, os editais estarão disponíveis até o início de janeiro de 2027. Caso os editais não sejam publicados dentro desse prazo, as portarias perderão os efeitos e o atesto de disponibilidade orçamentária para a realização dos concursos será cancelado.
As normas ainda estabelecem que o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses. Portanto, mesmo após a divulgação dos editais, os candidatos terão pelo menos 60 dias até a primeira etapa de provas.
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Embora os concursos tenham sido autorizados, a efetivação das contratações dependerá da homologação do resultado final e de nova autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, as nomeações estarão condicionadas à declaração de adequação orçamentária e financeira das despesas, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A responsabilidade pela execução dos concursos, incluindo a publicação dos editais e normas complementares, será da Receita Federal e do Banco Central, respectivamente.
Confira a distribuição das vagas: na Receita Federal, 116 vagas para Analista Tributário, sendo 76 para ampla concorrência, 29 reservadas para pessoas negras, seis para pessoas com deficiência, três para indígenas e duas para quilombolas. Para Auditor-Fiscal, são 30 vagas, com 18 para ampla concorrência e reservas similares.
No Banco Central, 100 vagas serão destinadas ao cargo de Auditor, com 65 para ampla concorrência. Para o cargo de Técnico, são 50 vagas, e para Procurador, 20 vagas. Os editais trarão detalhes sobre requisitos específicos, etapas de seleção, locais de prova, prazos de inscrição, taxas e critérios de avaliação.
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