Autorização permite compra de arroz longo fino da safra 2025/26 por leilões públicos, movimentando até R$500 milhões. Portaria interministerial, publicada em 3/9, diz que medida visa mitigar impactos do El Niño.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a comprar arroz longo fino em casca da safra 2025/2026 por meio de leilões públicos, com o objetivo de formar estoques do Governo Federal. As aquisições poderão movimentar até R$ 500 milhões.
A autorização consta na Portaria Interministerial MDA/Mapa/MF nº 20, de 2 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 3 de setembro. A Conab divulgou as regras da medida na sexta-feira (4).
Segundo o ato, a operação integra ações do Governo Federal destinadas à mitigação dos impactos decorrentes do fenômeno El Niño. Os recursos sairão da ação orçamentária de Formação de Estoques Públicos (AGF), condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
Poderão vender arroz nos leilões produtores rurais e cooperativas de produção formadas por produtores rurais. A portaria permite que as aquisições sejam realizadas em qualquer Unidade da Federação produtora de arroz, desde que o preço de mercado pesquisado pela Conab esteja acima do preço mínimo vigente para o produto naquele estado.
O valor pago pelo Governo Federal terá um limite: o preço máximo de aquisição poderá chegar a 125% do preço mínimo vigente na Unidade da Federação onde a compra for realizada. Isso significa que os preços não serão necessariamente iguais em todo o país, pois a referência levará em conta o preço mínimo aplicável em cada estado e as condições definidas pela Conab para cada operação.
A Conab ficará responsável por definir o preço de abertura de cada leilão, respeitando o teto de 125% estabelecido pela portaria. Como referência, será considerado arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento entre 57% e 59% de grãos inteiros. O preço inicial deverá ser divulgado pela companhia com pelo menos dois dias de antecedência em relação à data de cada leilão.
A norma prevê ainda a possibilidade de aplicação de ágio ou deságio, conforme o rendimento de grãos inteiros do produto efetivamente entregue. Os critérios, limites e condições deverão constar previamente nos regulamentos e avisos específicos dos leilões.
As compras serão de arroz longo fino em casca e deverão seguir o Regulamento Técnico do Arroz, aprovado pela Instrução Normativa nº 6/2009 do Ministério da Agricultura e alterado posteriormente pela Instrução Normativa nº 2/2012. Também deverão ser observadas as normas do Comunicado Conab/MOC nº 4, de 30 de janeiro de 2026, além dos demais requisitos técnicos estabelecidos pela companhia em seus procedimentos operacionais.
A portaria estabelece que as compras terão como finalidade a formação de estoques públicos. O limite global autorizado é de R$ 500 milhões, mas a utilização integral desse valor dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária. A realização efetiva das operações também dependerá das condições de mercado verificadas pela Conab nas regiões produtoras, já que a portaria restringe as compras aos estados onde a cotação pesquisada pela companhia estiver acima do preço mínimo vigente.
A norma foi assinada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan. A Portaria Interministerial nº 20 entrou em vigor na data de sua publicação.
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