Motoristas sergipanos com CNH vencendo entre junho e setembro de 2026 estão cobertos por uma prorrogação oficial. O CONTRAN garantiu mais prazo para renovação sem multas.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) traz uma importante orientação aos condutores sergipanos sobre a prorrogação excepcional do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 10.
A prorrogação beneficia os documentos que têm o vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Com essa decisão, esses documentos terão a validade estendida até o dia 9 de setembro de 2026 em todo o Brasil. Assim, os condutores não precisarão emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para comprovar a extensão do prazo.
É importante destacar que essa regra já está em vigor e deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país. O Detran/SE também ressalta que, após o término da prorrogação, que ocorrerá em 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que o motorista faça a renovação regular da habilitação.
Vale lembrar que essa medida não se aplica aos condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A decisão do Contran foi adotada em função das mudanças trazidas pela Lei nº 15.428/2026, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. Com a nova legislação, deixou de existir, a partir de 5 de junho deste ano, o mecanismo de renovação automática da CNH.
Dessa forma, a realização do exame de aptidão física e mental voltou a ser uma exigência imediata para a renovação da habilitação. Segundo o Contran, a prorrogação foi necessária para que os sistemas se adaptassem e para evitar prejuízos aos condutores durante esse período de transição.
Por fim, o Detran/SE recomenda que os motoristas acompanhem os canais oficiais do órgão e, sempre que possível, antecipem o processo de renovação para evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional. A orientação é que os condutores verifiquem a data de vencimento de seus documentos e estejam atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.
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