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Economia

CMN libera R$2 bilhões a mais para empréstimos de estados e municípios

Claudio Vasconcelos
Last updated: 29/10/2026 19:53
Claudio Vasconcelos
Published: 29/10/2026
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CMN libera R bilhões a mais para empréstimos de estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional elevou em R$2 bilhões o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, passando a R$30,625 bilhões até o fim de 2026. Medida amplia financiamento de obras e despesas.

Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais de limite para contratar operações de crédito no sistema financeiro até o fim de 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estadual e municipal podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis. Na prática, a elevação do limite permitirá que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Modalidades

  • Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo; essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, observados os critérios exigidos.
  • Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

Novos limites de crédito

  • Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
  • Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

O CMN informou que a ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal. O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN — uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

  • Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões.
  • Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões.
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. A medida pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação. A ampliação do limite não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais: o valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito, e cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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ByClaudio Vasconcelos
Claudio Vasconcelos é jornalista veterano com vasta experiência em coberturas políticas e esportivas em Sergipe. Natural de Canindé de São Francisco, construiu sua trajetória na imprensa sergipana com foco em jornalismo de raiz.
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